DPU quer afastar hediondez do crime de tráfico privilegiado

Defensoria argumenta que condenada por tráfico de drogas não tem antecedentes criminais e pede reforma na decisão do STJ

TJ suspende prisão domiciliar para apenados em regime aberto do Pio Buck

Sentença penal.

Apelação. Crime de tráfico e de corrupção ativa. Condenação. Regime penitenciário semi-aberto. Fixação do regime integralmente fechado.

Processual penal e direito penal - apelação - crime de tráfico e de corrupção ativa.

Justiça do Trabalho da 2ª Região multa rede social em R$ 850 mil por descumprimento de decisão

O pedido faz parte de um processo trabalhista que tem como autora uma empregada doméstica que requer vínculo de emprego, verbas rescisórias, horas extras e reflexos, anotações na carteira de trabalho, entre outros direitos trabalhistas.

HC questiona prestação de serviços como condição para suspensão de processo

Denúncia revela suposta prática de inscrição fraudulenta de eleitor

Acusada de matar mulher e abandonar bebê tem HC denegado

TJSE rejeitou o HC apresentado em favor a Agente de Endemias que matou uma mulher e abandonou seu filho de três meses em uma caixa na porta de uma residência

Ministra nega pedido de progressão de regime a irmão de Marcola, acusado de roubo e sequestro

O acusado foi condenado a oito anos e cinco meses de reclusão pelos crimes de roubo e sequestro.

Paciente de Habeas Corpus obtém conversão da prisão civil em domiciliar

Criminal. HC. Porte Ilegal de Arma de Fogo. Acórdão que Manteve o Decreto Condenatório.

Impropriedade do writ. Ordem denegada.

Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Projeto prevê prisão domiciliar para devedor de alimentos durante pandemia

Pelo Código de Processo Civil, quem deve pensão alimentícia pode ser preso por até três meses.

Criminal. Habeas corpus. Latrocínio tentado.

Progressão ao regime aberto. Concessão de prisão domiciliar.

Execução Penal. Inadequação da via eleita. Indulto

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Ex-prefeito de Iranduba é condenado e preso por crime de responsabilidade

O ex-prefeito foi condenado a 4 anos e 6 meses por desvio de verba federal que seria destinada ao beneficiamento de lotes de terrenos e construção de unidades sanitárias básicas

STF nega pedido de transferência de preso no interior para capital de SP

A Segunda Turma do STJ rejeitou pedido de HC à E.B.N. acusado por delitos tipificados

HC. Ato impugnado. Causa de pedir. Correlação. A causa de pedir veiculada no habeas corpus deve ter nexo com o ato praticado.

Do delineamento da locução “Normas Gerais” em sede de Direito Urbanístico: Primeiros Apontamentos

por escopo efetivar o cumprimento das funções sociais da sociedade, fixando regramentos para melhor

Anotações ao Reconhecimento Jurisprudencial do Princípio da Não-Regressão Urbanístico-Ambiental

por escopo efetivar o cumprimento das funções sociais da sociedade, fixando regramentos para melhor

O Ministério Público como Quarto Poder

e o cumprimento da lei, o Ministério Público e suas atribuições foram uma das boas inovações da